Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Revoga os provimentos que especifica.
Provimento, revogação.
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000586 de 19/11/2015
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000054 de 27/08/1987
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000089 de 19/04/2004
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000091 de 22/08/2005
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000055 de 02/10/1987
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000038 de 18/05/1984
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000040 de 03/07/1984
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000043 de 14/08/1984
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000034 de 17/06/1983
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000014 de 14/04/1980
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000030 de 04/02/1983
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000028 de 05/05/1982
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000019 de 16/01/1981
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000017 de 22/09/1980
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000049 de 27/06/1986
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000047 de 22/04/1986
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000044 de 29/11/1984