Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Estabelece as atividades do Subchefe de Gabinete da Presidência, com vista a orientar e a subsidiar os trabalhos que envolvem a política de segurança da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n°91, de 22 de agosto de 2005.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 38, 26 ago. 2005.
Enumeração, Competência, Cargo, Responsável, Orientação, Política, Segurança, GAPRE, Justiça Militar da União.