Sisleg/JMU

Determina a elaboração da Escala de Férias dos Juízes Auditores, Juízes Auditores Substitutos e Advogados de Ofício nos órgãos da Justiça Militar da União (JMU).

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 38, de 15 de maio de 1984.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 36, 18 mai. 1984.

Revogação Tácita, Norma, Concessão, Período, Férias, Escala, Tempo, Duração, Magistrado, Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, Advogado de Ofício, Auditoria Militar.