Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre concessão de férias e gratificação natalina aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União (JMU), sua decorrente remuneração e sua publicação no Boletim da Justiça Militar (BJM) até o dia 20 de novembro do ano anterior.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 78, de 23 de setembro de 1998. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 46, p. 4, 16 out. 1998.
Norma, Concessão, Antecipação, Adiantamento, Pagamento, Décimo Terceiro Salário, Parcelamento, Indenização, Férias, Servidor, Magistrado, Justiça Militar da União.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000048 de 17/03/1993
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000053 de 07/08/1987
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000004 de 13/02/2017
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000005 de 13/02/2017
Correlacionado com o(a) Ofício Circular (STM) nº 392240 de 11/11/2016
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000003 de 29/05/1979
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000038 de 18/05/1984
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000097 de 21/06/2000
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000090 de 29/10/1999
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000125 de 26/11/2003
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000115 de 07/08/2002
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000233 de 15/02/2017