Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Modifica o parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 78/1998, que trata do parcelamento das férias dos servidores.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 115, de 7 de agosto de 2002.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 39, p. 1, 23 ago. 2002.
Norma, Concessão, Parcelamento, Férias, Servidor, Justiça Militar da União.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000078 de 23/09/1998
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000097 de 21/06/2000
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000090 de 29/10/1999
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000233 de 15/02/2017