Sisleg/JMU

Altera a Resolução nº 78, de 23 de setembro de 1998, bem como a Resolução nº 90, de 29 de outubro de 1999, em relação ao parcelamento das férias dos servidores, indenização de férias e período para concessão de férias em novo cargo.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 97, de 21 de junho de 2000.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 28, p. 1, 23 jun. 2000.

Alteração, Norma, Parcelamento, Indenização, Férias, Proporcionalidade, Hipótese, Vacância, Servidor, Cargo, Justiça Militar da União.