Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 78, de 23 de setembro de 1998, que trata do parcelamento de férias dos servidores do Superior Tribunal Militar (STM).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 90, de 29 de outubro de 1999. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 2, 5 nov. 1999.
Alteração, Norma, Parcelamento, Férias, Servidor, STM.