Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original (PDF)
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Ementa
Disciplina a antecipação do pagamento semestral da Gratificação Natalina aos Magistrados e Servidores, ativos e inativos, da Justiça Militar da União (JMU).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 53, de 07 de agosto de 1987.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 35, 14 ago. 1987.
Indexação
Revogação Tácita, Norma, Pagamento, Semestral, Antecipação, Concessão, Parcela, Décimo Terceiro Salário, Servidor, Magistrado, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000052 de 06/04/1987
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000078 de 23/09/1998
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000109 de 14/10/2016
Observações
Atualmente a norma que disciplina o assunto é a Resolução 78.
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