Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Disciplina a antecipação do pagamento de metade da Gratificação Natalina aos Magistrados e Servidores, ativos e inativos, da Justiça Militar da união (JMU).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 52, de 06 de abril de 1986.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, 10 abr. 1986.
Indexação
Norma, Procedimento, Antecipação, Décimo Terceiro Salário, Concessão, Pagamento, Magistrado, Servidor, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000053 de 07/08/1987
Observações
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