Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Resolução STM nº 78/98, que trata da remuneração antecipada de férias dos magistrados e servidores.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 125, de 26 de novembro de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 55, p. 1, 28 nov. 2003.
Alteração, Norma, Parcelamento, Restituição, Adiantamento, Férias, Magistrado, Servidor, Justiça Militar da União.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000078 de 23/09/1998
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000233 de 15/02/2017