Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Institui Mapas Informativos de Processos de Deserção e Insubmissão que serão encaminhados pelas Auditorias à Auditoria de Correição, para registro e posterior encaminhamento à Diretoria Judiciária (DIJUR).
Em 16.03.2015 foi perguntado a Correição na pessoa da Sra. Maria Luiza quanto a vigência desta norma e foi nos informado que ela estaria revogado tacitamente pelo Ato 9038.
Revogação Tácita, Norma, Criação, Mapas Informativos de Processos, Dados, Estatística, Deserção, Insubmissão, Envio, Auditoria Militar, DIJUR, Renovação, Numeração, Processo.
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 009038 de 18/09/1990
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000110 de 14/10/2016