Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Fixa normas aos Juízes Auditores para o aprimoramento dos Sistemas de Controle de Processos e Registro de Pessoas Envolvidas em Processos.
Em 16.03.2015 foi perguntado a Correição na pessoa da Sra. Maria Luiza quanto a vigência desta norma e foi nos informado que ela estaria revogado tacitamente pelo Ato 9038.
Revogação Tácita, Norma, Auditoria Militar, Auditoria de Correição, Sistema de Controle de Processo, Registro de Pessoas Envolvidas em Processos, DIJUR.
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000013 de 15/02/1980
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000011 de 20/11/1979
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 009038 de 18/09/1990
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000110 de 14/10/2016