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Normativo

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Ementa

Fixa normas para remoção dos Advogados de Ofício da Justiça Militar.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 44, de 29 de novembro de 1984.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 92, 30 nov. 1984.

Indexação

Revogação Tácita, Norma, Remoção, Vaga, Advogado de Ofício, Prazo, Solicitação, Critério, Antiguidade, Aprovação, Pleno, STM.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000110 de 14/10/2016

Observações

Não consta revogação expressa, no entanto não existe mas nos quadros da JMU o cargo de Advogado de Oficio Substituto.