Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre o Manual de Organização do Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 540, de 22 de fevereiro de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 008, pág. 526, 25 fev. 2022.
Organização administrativa, regulamentação, alteração. Organização administrativa, manual. Secretaria do Superior Tribunal Militar, organização, manual. Secretaria do Superior Tribunal Militar, atribuição, manual. Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação (AGEST), manual, atualização. Assessor, atribuição. Gabinete dos Ministros (GABIM), Composição, Quantitativo. Superior Tribunal Militar (STM), estruturação, 2022. Superior Tribunal Militar (STM), reestruturação, 2022. Diretor-Geral (DIREG), atribuição. Chefe de Gabinete, atribuição. Assessor-Jurídico Chefe, Atribuição. Assessor, atribuição. Secretário, atribuição. Diretor, atribuição. Diretor de secretaria, atribuição. Coordenador, atribuição. Chefe de núcleo, atribuição. Chefe de Seção, atribuição. Função comissionada, denominação, alteração. Função comissionada, nomenclatura, alteração. Função comissionada, Assistentes, atribuição.