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Normativo

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Ementa

Dispõe sobre o Manual de Organização do Superior Tribunal Militar.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 830, de 11 de março de 2025. Dispõe sobre o Manual de Organização do Superior Tribunal Militar. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 12, pág. 847, 28 mar. 2025.

Indexação

Superior Tribunal Militar (STM), organização, regulamentação. Superior Tribunal Militar (STM), organização, manual. Organização administrativa, regulamentação. Organização administrativa, manual. Unidade Administrativa, atribuição.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000540 de 22/02/2022
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000369 de 12/02/2025
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000360 de 12/09/2024

Observações

Processo-SEI nº 007061/24-00.129.
Obs: Publicado, anteriormente, no BJM n. 11, de 21/03/2025, nas páginas nº 774 e 775.