Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 505, de 18 de outubro de 2021, que aprovou o Manual de Organização do Superior Tribunal Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 512, de 16 de dezembro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 50, p. 2371-2372, 17 dez. 2021.

Superior Tribunal Militar (STM), organização, manual, alteração, outubro, 2021. Organização administrativa, alteração, 2021. Gabinetes dos Ministros (GABIM), composição. Chefe de gabinete, atribuição. Assessor, atribuição. Oficial de gabinete, atribuição.