Sisleg/JMU

Altera a estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 360, de 12 de setembro de 2024.Altera a estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 37, p. 2683, 20 set. 2024.

Superior Tribunal Militar (STM), estruturação, regulamentação. Organização administrativa, regulamentação. Gabinetes dos Ministros (GABIM), reestruturação. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), reestruturação. Corregedoria da Justiça Militar da União, reestruturação. Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), reestruturação. Cargo em comissão, quantitativo, alteração. Função comissionada, quantitativo, alteração. Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), Unidade Administrativa, criação, alteração, inclusão.