Sisleg/JMU

Regulamenta as Funções Comissionadas e Cargos em Comissão previstos na Resolução STM nº 360 e na Resolução STM nº 361, e o art. 7º da Resolução STM nº 362, todas de 12 de setembro de 2024.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 784, de 25 de stembro de 2024. Regulamenta as Funções Comissionadas e Cargos em Comissão previstos na Resolução STM nº 360 e na Resolução STM nº 361, e o art. 7º da Resolução STM nº 362, todas de 12 de setembro de 2024.. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 38, p. 2811, 27 set. 2024.

Cargo em comissão, distribuição, regulamentação. Função comissionada, distribuição, regulamentação. Cargo em comissão, quantitativo. Gabinetes dos Ministros (GABIM).