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Altera o Anexo I e revoga os Anexos II, III e IV da Resolução nº 360, de 12 de setembro de 2024, que institui a estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 369, de 12 de fevereiro de 2025. Altera o Anexo I e revoga os Anexos II, III e IV da Resolução nº 360, de 12 de setembro de 2024, que institui a estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 8, p. 535-542, 28 fev. 2025.

Superior Tribunal Militar (STM), estruturação, regulamentação, alteração. Organização administrativa, regulamentação, alteração.