Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre as atribuições dos cargos e os requisitos de escolaridade para ingresso nas carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário no âmbito da JMU e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 507, de 20 de outubro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 43, p. 1830, 27 out. 2021.
Analista judiciário, atribuição, regulamentação. Técnico judiciário, atribuição, regulamentação. Carreira judiciária, ingresso, regulamentação. Provimento de cargo público. Cargo efetivo, ingresso, exigência. Oficial de justiça avaliador federal, atribuição.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000505 de 18/10/2021
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000296 de 24/06/2021
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000302 de 08/09/2021
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000111 de 26/12/2016
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000101 de 22/09/2010
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000684 de 11/12/2023
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000541 de 24/02/2022
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000540 de 22/02/2022