Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Ato Normativo nº 507, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre as atribuições dos cargos e os requisitos de escolaridade para ingresso nas carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 872, de 30 de junho de 2025. Altera o Ato Normativo nº 507, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre as atribuições dos cargos e os requisitos de escolaridade para ingresso nas carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, p. 1961-1962, 4 jul. 2025.
Oficial de justiça avaliador federal, atribuição, alteração.