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Ementa

Estabelece, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), as atribuições dos cargos integrantes das carreiras de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, assim como os requisitos de escolaridade para ingresso nas citadas carreiras.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n°101, de 22 de outubro de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 55, 12 dez. 2010.

Indexação

Revogação Tácita, Estabelecimento, Competência, Cargo, Exigência, Escolaridade, Ingresso, Carreira, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário, Justiça Militar da União.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000081 de 20/04/1999
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000078 de 10/12/1998
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000087 de 24/11/2000
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 15/03/2011
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 009771 de 07/06/2017
Alterado pelo(a) Provimento (STM) nº 000111 de 26/12/2016
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000507 de 20/10/2021

Observações

Texto republicado, no BJM nº 055, de 10 dez. 2010, por ter saído com incorreção no BJM nº 052, de 19 Nov. 2010 página 1682.
Não consta revogação expressa. Atualmente o Ato Normativo nº 12, de 15 de março de 2011, específica as atribuições das categorias funcionais da JMU.