Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
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Origem
Situação
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Ementa
Estabelece, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), as atribuições dos cargos integrantes das carreiras judiciárias e os requisitos de escolaridade para ingresso nas citadas carreiras.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n°78, de 10 de dezembro de 1998.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 02, 15 jan. 1999.
Indexação
Estabelecimento, Carreira, Poder Judiciário, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário, Ingresso, Requisitos, Escolaridade, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Alterado pelo(a) Provimento (STM) nº 000081 de 20/04/1999
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000101 de 22/09/2010
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