Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Anexo do Ato Normativo n° 540, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Manual de Organização do Superior Tribunal Militar.​
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 568, de 27 de junho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, pág. 1743, 01 jul. 2022.
Organização administrativa, regulamentação, alteração. Organização administrativa, manual. Secretaria do Superior Tribunal Militar, organização, manual. Secretaria do Superior Tribunal Militar, atribuição, manual. Superior Tribunal Militar (STM), estruturação, 2022. Diretoria de Tecnologia da Informação (DITIN). Seção de Telecomunicações e Telefonia (SETEL), regulamentação, alteração.