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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

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Ementa

Regulamenta a utilização do Auditório, Espaço Cultural Ministro Cherubim Rosa Filho e Sala Vip do Superior Tribunal Militar.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 632, de 18 de abril de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, pág. 1102, 20 abril 2023.

Indexação

Superior Tribunal Militar (STM). Evento cultural, localização, regulamentação. Horário de funcionamento, remarcação, evento. Desenvolvimento cultural, comemoração. Assessoria de Cerimonial e Medalhística (ASCEM), atribuição, alteração. Seção de Administração de Patrimônio (SEPAT), atribuição, alteração.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000540 de 22/02/2022

Observações

Processo-SEI nº 008274/23-00.034.