Sisleg/JMU

Altera o Anexo do Ato Normativo n° 540, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Manual de Organização do Superior Tribunal Militar.​

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 643, de 30 de maio de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 21, pág. 1475, 02 jun. 2023.

Organização administrativa, alteração, 2023. Secretaria do Superior Tribunal Militar, organização, manual, alteração, 2023. Assessoria de Cerimonial e Medalhística (ASCEM), atribuição, alteração, 2023. Seção de Museu (MUSEU), atribuição, alteração, 2023.