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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Consolidado

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Ementa

Dispõe sobre a realização, em caráter excepcional, de sessões de julgamento virtuais na Justiça Militar da União.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 275, de 01 de abril de 2020. Diário de Justiça Eletrônico, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 59, p. 1, 03 abr 2020.

Indexação

Sessão de julgamento, excepcionalidade. Sessão de julgamento virtual, criação, regulamentação. Plenário, competência. Resolução, ratificação.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002943 de 16/03/2020
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002946 de 19/03/2020
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000426 de 15/06/2020
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000414 de 01/04/2020
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000285 de 31/07/2020
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000290 de 16/12/2020
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000284 de 28/07/2020
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000283 de 02/06/2020
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000281 de 06/05/2020
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000277 de 07/04/2020

Observações

Processo SEI n. 006489/20-00.01.