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Ementa

Altera o art. 5º da Resolução no 275, de 2 de abril de 2020.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 284, de 28 de julho de 2020. Diário de Justiça Eletrônico, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 135, p. 1, 30 jul. 2020.

Indexação

Ata de julgamento, participação, registro. Sessão de julgamento, excepcionalidade. Sessão de julgamento virtual, suspensão. Processo sigiloso, julgamento, vedação.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Resolução (STM) nº 000275 de 01/04/2020
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000285 de 31/07/2020

Observações

Processo SEI nº 006430/20-00.01.
A ementa da Resolução nº 284 que está assinada pelo Min. Presidente no SEI não coincide integralmente com a publicada do DJE.