Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o art. 5º, da Resolução nº 275, de 2 Abr 20, que dispõe sobre as sessões de julgamento virtuais na Justiça Militar da União.
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 277, de 07 de abril de 2020. Diário de Justiça Eletrônico, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 14, p. 533-534, 17 abr 2020.
Sessão de julgamento virtual, procedimento, alteração. Relator, atribuição, alteração. Voto, inserção, procedimento.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000275 de 01/04/2020
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000414 de 01/04/2020
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000281 de 06/05/2020
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000285 de 31/07/2020