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Detalhando Legislação

Normativo

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Situação

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Ementa

Estabelece os procedimentos para a consecução da folha de pagamento de pessoal.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 58, de 19 de dezembro de 1988.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 57, 19 dez. 1988.

Indexação

Revogação Tácita, Norma, Procedimento, Prazo, Alteração, Dados, Folha de Pagamento, Servidor, Magistrado, Justiça Militar da União.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000090 de 08/11/2002
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000088 de 23/10/2002
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000147 de 23/09/2004
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000061 de 28/06/1991
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000024 de 08/06/1981
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000008 de 23/08/1979
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000015 de 12/09/1980
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000109 de 14/10/2016
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000042 de 23/07/1984
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000048 de 28/05/1986

Observações

VIDE ANEXO I E II PUBLICADO NO BJM.
Não consta revogação expressa. O Provimento 61/1991, que trata sobre o assunto em tela, revoga as disposições contrárias. 
As seguintes leis também estão revogadas: Decreto-lei nº 1.003/1969 - revogado pela Lei nº 8.457, de 1992; Decreto nº 86.600/1981 - revogado pelo Decreto nº 1.502, de 1995; e Lei nº 1.711/1952 - revogada pela Lei nº 8.112, de 1990.