Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original (PDF)
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Ementa
Determina o encaminhamento à Diretoria de Finanças (DIFIN) e Controle Interno (SECIN) da Secretaria do Superior Tribunal Militar, de quaisquer contratos, convênios, ajustes, alterações ou aditivos de que resultem dispêndios de recursos provenientes da dotação orçamentária do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União (JMU).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 24, de 08 de junho de 1981.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 41, 09 jun. 1981.
Indexação
Determinação, Prazo, Controle, Dinheiro, DIFIN, SECIN, Ajuste, Alteração, Termo Aditivo, Contrato, Convênio, Dotação Orçamentária, STM, Auditoria Militar.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000058 de 19/12/1988
Observações
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