Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera item do Provimento nº 015/1980, que dispõe do procedimento para inclusão de alterações na folha de pagamento.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 48, de 28 de maio de 1986.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 22, 30 mai. 1986.
Revogação Tácita, Alteração, Natureza Financeira, Inclusão, Folha de Pagamento, Prazo, Publicação, BJM, Justiça Militar da União.