Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Apresenta normas a respeito do pagamento de pessoal, suspende o pagamento de salário-família a partir da maioridade do dependente e informa que não serão objeto de desconto em folha de pagamento os aluguéis residenciais de caráter particular.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 15, de 12 de setembro de 1980.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 67, 12 set. 1980.
Norma, Procedimento, Alteração, Pagamento de Pessoal, Suspensão, Salário Família, Proibição, Consignação em Folha de Pagamento, Aluguel, Imóvel, Servidor, Magistrado, Justiça Militar da União.