Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
Pesquisar
Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original (PDF)
Visualizar Arquivo
Ementa
Apresenta normas a respeito do pagamento de pessoal, suspende o pagamento de salário-família a partir da maioridade do dependente e informa que não serão objeto de desconto em folha de pagamento os aluguéis residenciais de caráter particular.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 15, de 12 de setembro de 1980.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 67, 12 set. 1980.
Indexação
Norma, Procedimento, Alteração, Pagamento de Pessoal, Suspensão, Salário Família, Proibição, Consignação em Folha de Pagamento, Aluguel, Imóvel, Servidor, Magistrado, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000009 de 29/08/1979
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000058 de 19/12/1988
Alterado pelo(a) Provimento (STM) nº 000048 de 28/05/1986
Revogado parcialmente pelo(a) Provimento (STM) nº 000042 de 23/07/1984
Observações
Voltar
x
x
Deseja realmente excluir o registro?