Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
Pesquisar
Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original (PDF)
Visualizar Arquivo
Ementa
Dispõe sobre as consignações compulsórias e facultativas em folha de pagamento dos Magistrados, servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça Militar da União (JMU).
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 90, de 8 de novembro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 6, p. 67, 31 jan. 2003.
Indexação
Consignação em Folha de Pagamento, Magistrado, Servido Público, Servidor Público Inativo, Pensionista, Justiça Militar da União. Nada consta, aposentado.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000077 de 20/11/1998
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000058 de 19/12/1988
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000256 de 06/08/2007
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000013 de 28/04/2009
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000045 de 26/09/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000221 de 10/03/2017
Observações
Voltar
x
x
Deseja realmente excluir o registro?