Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Altera o artigo 6º do Ato Normativo nº 90/2002, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrado, servidor ativo, inativo e pensionista da Justiça Militar da União (JMU).
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 256, de 6 de agosto de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 34, p. 946, 10 ago. 2007.
Indexação
Alteração, Artigo, Ato Normativo, Consignação em Folha de Pagamento, Magistrado, Servidor, Pensionista, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000090 de 08/11/2002
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000013 de 28/04/2009
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022
Observações
Não consta revogação expressa, porém o Ato Normativo nº 211, de 10 de março de 2017, revogou o Ato Normativo nº 90, de 8 de novembro de 2002.
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