Sisleg/JMU

Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 586, de 25 de julho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 29, pág. 1968, 01 agosto 2022.

Diária, pagamento, concessão, regulamentação. Passagem aérea, emissão, regulamentação. Viagem a serviço, regulamentação. Deslocamento dentro do território nacional, regulamentação. Deslocamento para o exterior, regulamentação. Diária, vedação, critério. Adicional de embarque e desembarque, concessão, critério. Diária, valor monetário, atualização. Diária, cota. Passagem aérea, cota. Diária, devolução, procedimento. Pagamento em moeda estrangeira, procedimento.