Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 330, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 566, de 22 de junho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 1662, 24 jun. 2022.

Diária, pagamento, regulamentação, alteração. Grupo de trabalho. Afastamento da sede do serviço. Viagem a serviço, regulamentação, alteração.