Sisleg/JMU

Altera o Anexo IV do Ato Normativo nº 586, de 25 de julho de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar".

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 747, de 24 de abril de 2024. Altera o Anexo IV do Ato Normativo nº 586, de 25 de julho de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar". Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 16, p. 1072, 26 abril 2024.

Diária, pagamento, concessão, regulamentação, alteração. Passagem aérea, concessão, formulário, alteração.