Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Situação
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Ementa
Altera o Anexo IV do Ato Normativo nº 586, de 25 de julho de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 739, de 9 de abril de 2024. Altera o Anexo IV do Ato Normativo nº 586, de 25 de julho de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar.]. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 14, p. 884, 12 de abril. 2024.
Indexação
Diária, valor monetário, alteração. Diária, pagamento.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000586 de 25/07/2022
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000747 de 24/04/2024
Observações
Processo-SEI nº 007748/24-00.001 Ementa Criada pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS)
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