Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Anexo IV do Ato Normativo nº 586, de 25 de julho de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 739, de 9 de abril de 2024. Altera o Anexo IV do Ato Normativo nº 586, de 25 de julho de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar.]. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 14, p. 884, 12 de abril. 2024.
Diária, valor monetário, alteração. Diária, pagamento.