Sisleg/JMU

Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 799, de 13 de novembro de 2024. Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU). Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 45, p. 3513, 14 nov. 2024.

Diária, pagamento, concessão, regulamentação. Passagem aérea, emissão, regulamentação. Viagem a serviço, regulamentação. Deslocamento dentro do território nacional, regulamentação. Deslocamento para o exterior, regulamentação. Diária, vedação, critério. Adicional de embarque e desembarque, concessão, critério. Diária, valor monetário, atualização. Diária, cota. Passagem aérea, cota. Diária, devolução, procedimento. Pagamento em moeda estrangeira, procedimento. Diária, cálculo, valor.