Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Texto em Linguagem Simples
Dispõe sobre as inspeções carcerárias no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 375, de 06 de agosto de 2025. Dispõe sobre as inspeções carcerárias no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 31, p. 2396-2401, 15 agosto. 2025.
Inspeção carcerária, regulamentação. Plano de inspeção carcerária, procedimento. Inspeção carcerária, relatório.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000270 de 24/10/2019
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000799 de 13/11/2024
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000033 de 01/08/2025