Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Dispõe sobre as inspeções carcerárias no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 270, de 24 de outubro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 43, p. 1759, 30 out. 2019.
Inspeção carcerária, regulamentação. Plano de inspeção carcerária, procedimento. Inspeção carcerária, relatório.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000251 de 24/10/2018
Correlacionado com o(a) Provimento (CORJMU) nº 000073 de 09/06/2025