Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Anexo III do Ato Normativo nº 586, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 758, de 23 de maio de 2024. Altera o Anexo III do Ato Normativo nº 586, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 21, p. 1462-1465, 29 maio 2024.
Diária, pagamento, concessão, regulamentação, alteração. Passagem aérea, concessão, regulamentação, alteração.