Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Ato Normativo nº 799, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 832, de 31 de março de 2025. Altera o Ato Normativo nº 799, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, pág. 1128-1129, 25 abr. 2025.
Diária, concessão, regulamentação, alteração. Passagem aérea, concessão, regulamentação, alteração. Diretor-Geral (DIREG), excepcionalidade, concessão. Diária. Passagem aérea.