Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Situação
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Ementa
Altera o Ato Normativo nº 799, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 832, de 31 de março de 2025. Altera o Ato Normativo nº 799, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, pág. 1128-1129, 25 abr. 2025.
Indexação
Diária, concessão, regulamentação, alteração. Passagem aérea, concessão, regulamentação, alteração. Diretor-Geral (DIREG), excepcionalidade, concessão. Diária. Passagem aérea.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000799 de 13/11/2024
Observações
Processo-SEI nº 000039/25-12.125.
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