Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Aprova as cotas e os limites de despesas com passagens aéreas e diárias da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2025.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 821, de 10 de fevereiro de 2025. Aprova as cotas e os limites de despesas com passagens aéreas e diárias da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2025. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 06, p. 356-360, 14 fev. 2025.
Diária, pagamento, concessão, regulamentação. Passagem aérea, emissão, regulamentação. Diária, vedação, critério. Diária, valor monetário, atualização. Diária, cota. Passagem aérea, cota. Diária, cálculo, valor.
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000033 de 05/08/2024
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000799 de 13/11/2024