Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Ementa
Aprova as cotas e os limites de despesas com passagens aéreas e diárias da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2025.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 821, de 10 de fevereiro de 2025. Aprova as cotas e os limites de despesas com passagens aéreas e diárias da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2025. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 06, p. 356-360, 14 fev. 2025.
Indexação
Diária, pagamento, concessão, regulamentação. Passagem aérea, emissão, regulamentação. Diária, vedação, critério. Diária, valor monetário, atualização. Diária, cota. Passagem aérea, cota. Diária, cálculo, valor.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000033 de 05/08/2024
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000799 de 13/11/2024
Observações
Processo-SEI nº 001544/25-00.293.
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