Sisleg/JMU

Altera os Anexos I e II do Ato Normativo do STM, nº 586, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 669, de 26 de setembro de 2023. Altera os Anexos I e II do Ato Normativo do STM, nº 586, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o pagamento de diárias [...]. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 38, p. 2550-2551, 29 set. 2023.

Diária, valor monetário, alteração. Diária, pagamento. Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária (DILEO), atribuição.