Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Institui na Justiça Militar da União (JMU) o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e estabelece normas para a transferência de documentos.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 143, de 01 de junho de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 4, p. 17, 01 jun. 2015.
Avaliação de Documento, Tabela de Temporalidade, Arquivo, Classificação, Documento, Anexo, SEARQ, Justiça Militar da União.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000173 de 06/06/2005
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000020 de 04/08/2009
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 000870 de 29/08/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000142 de 01/06/2015
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000352 de 15/07/2019
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000326 de 18/03/2019
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000399 de 22/01/2020
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000625 de 10/04/2023
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000764 de 21/06/2024
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000790 de 08/10/2024