Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Anexo I do Ato Normativo nº 143, de 1º de junho de 2015, que "Institui na Justiça Militar da União o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e estabelece normas para a transferência de documentos."
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 326, de 18 de março de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 000, 00 mar.. 2019.
Tabela de temporalidade de documentos de arquivo, atualização. Plano de classificação, atualização. Gestão documental. Acervo documental. Produção de documentos. Documentação arquivística. Documento histórico. Guarda documental. Arquivamento de documentos. Prazo. Código de classificação de documentos de arquivo. Conservação de documentos. Acervo permanente.