Sisleg/JMU

Altera o Anexo I do Ato Normativo nº 143, de 1° de junho de 2015, que institui na Justiça Militar da União o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e estabelece normas para a transferência de documentos.

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 399, de 22 de janeiro de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 3, p. 64, 24 jan. 2020.

Plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Justiça Milita da União, alteração. Plano de classificação, alteração. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo, alteração. Tabela de temporalidade, alteração. Acervo documental, eliminação. Acervo permanente, conservação. Gestão documental, classificação, condução. Comissão permanente de avaliação de documentos da Justiça Milita da União, orientação. Contagem de prazo, definição, reinício.