Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Altera o Anexo I do Ato Normativo nº 143, de 1° de junho de 2015, que institui na Justiça Militar da União o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e estabelece normas para a transferência de documentos.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 625, de 10 de abril de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 14, pág. 997, 14 abril 2023.
Indexação
Ato normativo, alteração, revogação. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo, alteração, 2023. Plano de classificação, alteração, 2023.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000143 de 01/06/2015
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000326 de 18/03/2019
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000399 de 22/01/2020
Observações
Processo-SEI nº 004149/23-00.067.
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